OK
 
Buscar
Pré-Concurso
Maurício Saliba Alves Branco.

Maurício Saliba Alves Branco.

Procurador do Banco Central (aprovado em 3º lugar). Professor de Direito Processual Civil na Universidade Institucional do Banco Central - UNIBACEN. Pós graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), em parceria com o Curso LFG

Quiz

QUIZ n.10 (correntes jusnaturalista e positivista/adoção no Brasil)

Amigos,

 

Hoje trago uma questão sobre Poder Constituinte; tema nobre e recorrente em concursos públicos das carreiras da Advocacia pública, dentre tantos outros.

 

A questão é a seguinte:

 
 
Discorra sobre as correntes jusnaturalista e positivista do Poder Constituinte Originário, indicando qual delas foi a adotada no Brasil
 
 

Pesquise, estude, utilize, sem timidez, o espaço abaixo para sua resposta, bem como para comentar as respostas anteriormente deixadas pelos demais colegas. A hora de praticar é agora.


Abraços a todos e bons estudos!
 
Professor Maurício Saliba
 
Procurador do Banco Central
 

Voltar
captcha
Cadastrar
Comentários para "QUIZ n.10 (correntes jusnaturalista e positivista/adoção no Brasil)"
  • BRUNA

    O poder constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais.É o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a Constituição já existente. O poder constituinte ORIGINÁRIO é o poder de ELABORAR uma Constituição.Ele inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Possui como caraterísticas: ser um poder político; inicial; incondicionado, permanente e ilimitado. É a respeito dessa última característica (ilimitado), que surgiram as correntes, jusnaturalista e positivista do Poder Constituinte Originario. Segundo a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário não seria totalmente autônomo, na medida em que haveria uma limitação imposta, ao menos o respeito ás normas de direito natural.Os defensores de tal corrente propugnam pela existência de limites impostos pelo direito material à atuação do poder constituinte originário. Para eles, imperativos de direito suprapositivo, de valores ético superiores, de uma consciência jurídica coletiva imporiam limites ao conteúdo das normas constitucionais postas pelo constituinte originário. No Brasil, predomina a doutrina positivista, segundo a qual não há limites à atuação do poder constituinte originário. Com isso, pode-se dizer que, teoricamente, o poder constituinte originário, em nosso país, é ilimitado na sua função de iniciar a ordem jurídica do novo Estado, não devendo obediência a considerações de ordem suprapositiva, advindas do direito natural, ou a quaisquer outras.

  • Camila

    O Poder Constituinte Originário é voltado à elaboração de uma nova constituição, que estrutura ou reestrutura o Estado, rompendo com o ordenamento jurídico anterior. Portanto, tem como característica a inicialidade, pois funda um ordenamento jurídico. Para os positivistas, corrente adotada no Brasil, o Poder Constituinte Originário é ilimitado, não encontra restrição em nenhuma norma jurídica, pois a partir dele que será produzido o texto constitucional, base de todo o novo ordenamento. Por essa razão os positivistas entendem que a natureza do Poder Constituinte Originário é pré-jurídica, como uma força social, pois como a ordem jurídica começa com a Constituição, o Poder que a elabora não é jurídico, porque precede a formação da nova ordem. No entanto, é válido que se diga que atualmente a doutrina afasta a idéia de ilimitação jurídica absoluta, entendendo que há certos limites relacionados às conquistas culturais, éticas e sociais, trata-se do princípio da Proibição do Retrocesso Social. Por sua vez, para o jusnaturalistas, o Poder Constituinte Originário não é ilimitado, pois antes da sua existência prevalecem as normas do Direito Natural, não sendo esse portanto o criador de uma nova ordem jurídica, já que a Constituição a ser criada seria apenas parte do Direito, razão pela qual essa corrente entende que o Poder Constituinte Originário tem natureza jurídica.

  • Franciele Cristina Brandelero

    O poder constituinte originário (inicial ou inaugural) consiste na instauração de uma nova ordem jurídica, rompendo completamente com a ordem anterior. Tem por objetivo precípuo criar um novo Estado, diverso do que vigorava até então. Conforme a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário não seria totalmente autônomo, notadamente em razão das limitações que lhe seriam impostas, ao menos no que diz respeito às normas de direito natural. Por outro lado, para a corrente positivista, o poder constituinte originário se apresenta incondicionado e ilimitado, ou seja, o seu exercício não se encontra ligado a normas jurídicas anteriores. Destarte, apresenta-se iniciando uma nova ordem jurídica na qual nem mesmo o direito natural limitaria a sua atuação. No entanto, não significa que o poder constituinte originário seja um poder absoluto ou arbitrário; ao contrário, consoante anota Canotilho, encontra limites nos “padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade e, nesta medida, considerados como ‘vontade do povo’. Para o autor, tal poder deve nortear-se, ainda, na necessidade de observância de princípios da justiça (suprapositivos e supralegais) e, também, dos princípios de direito internacional (princípios da independência, da autodeterminação, da observância de direitos humanos). Esta foi a corrente adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Abraços, Franciele

Mais quiz
  • Participe da nossa comunidade do Orkut
  • Siga e acompanhe as novidades no Twitter
  • Parceiros

    • Aldemário Araújo Castro - Home page
    • Livraria Concursar
    • OAB/DF
    • Site Espaço Jurídico
    • Site Trivial Jurídico
    • AGAPA - Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos
    • Aspem - Maranhão
    • Aproeto
    • Tributário
    • ATAME - Pós-Graduação
    • portal exame de ordem
    • Tuctor Gerenciamento de Estudos
    • Unijur
  • Conheça nossos convidados
  • Artigos
  • Dicas de livros
  • Abaixo assinado
  • História de sucesso
  • Depoimentos
 
Realizado por Amplitude Web