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Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

Procurador da Fazenda Nacional com atuação perante os Tribunais Superiores. Ex-Procurador do Estado de Sergipe (aprovado em 1º lugar). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Pós-graduado em Administração Pública pela FGV. Especializando em Filsofia pela UNB. Palestrante. Professor em cursos preparatórios e de pós-graduação há mais de 10 anos.
 

Quiz

Resposta QUiZ n. 41 (intervenção de terceiros/procedimento cautelar de produção antecipada de provas)

 

 

 

 

 

11/10/2012

 

Prezados amigos!

 

A pergunta de nosso Quiz n.41 foi cobrada na prova de Juiz Substituto do TJ/RJ do ano de 2008. Trata-se de questão relativamente simples, onde se buscava o conhecimento do candidato acerca da jurisprudência do STJ.

 

Eis a questão novamente:

 

É cabível a intervenção de terceiros no procedimento cautelar de produção antecipada de provas? Por quê?

 

Pois bem, vejamos:


Como desenvolvimento inicial da resposta, sugiro ao candidato abordar o tema de forma mais geral até chegar à resposta. Não seja prolixo, mas aborde as questões correlatas ao tema cobrado.


Sendo assim, a intervenção de terceiros é instituto previsto no Livro I - Do Processo de Conhecimento, dando a noção de ser aplicável apenas a este tipo de processo. Porém, o art. 271 e 272, parágrafo único do Código de Processo Civil cujo texto prevê a aplicação subsidiária das normas relativas ao processo de conhecimento aos demais tipos de processo.

 

Isto é, a base do Processo Civil é o processo de conhecimento.


Não há vedação legal à aplicação das modalidades de intervenção de terceiros aos processo de execução e cautelar. Contudo, a doutrina e jurisprudência caminham no sentido de vedá-las no processo de execução, de forma majoritária. Majoritária, pois há quem entenda pela possibilidade de intervenção de terceiros através dos embargos de terceiro, por exemplo, no processo executivo.


Em relação ao processo cautelar, entende-se pela possibilidade da intervenção de terceiros, quando compatível com o procedimento.


É nesse sentido que o STJ possui entendimento no sentido de admitir a assistência provocada em ação cautelar de produção antecipada de prova. O requerido/requerente da ação cautelar poderá, então, requerer a intervenção do assistente para atuar no feito, permitindo sua intervenção de modo a observância dos princípios do contraditório e  da ampla defesa.
 

Forte abraço e até nossa próxima questão de Processo Civil!
 

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