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Pré-Concurso
Álvaro Chagas Castelo Branco

Álvaro Chagas Castelo Branco

Advogado da União, Mestre em Direito Internacional, Coordenador de Direito Internacional da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, Professor Universitário
 

Quiz

QUiZ n.11 (diferenças entre a imunidade diplomática e a imunidade consular)

 

 

 

 

 

22/06/2012

 

Prezados colegas,

 

A questão de hoje foi retirada do 25º concurso para o cargo de Procurador da República – MPF 2011, e faz parte dos editais dos concursos da advocacia pública, motivo pelo qual a selecionei para o nosso QUiZ.

 

Vamos lá, a questão é a seguinte:

 

Quais são as diferenças entre a imunidade diplomática e a imunidade consular? (máx. 10 linhas).

 

Observações importantes:


** Respondam no espaço abaixo, destinado às respostas dos senhores, e comente as respostas dadas pelos demais colegas. Na quinta-feira que vem lançaremos nossas respostas. As questões do QUiZ estão divididas em dois grupos de matérias. Cada semana traremos questões de um dos grupos, alternadamente, facilitando o estudo de vocês.


Uma dica: reservem o final de semana ou algum dia da semana para responderem as questões de nosso Quiz e, nos demais dias, estudem pelo edital escolhido lendo muita lei seca, informativos dos dois últimos anos STF e STJ, anotações de cursinhos ou resumos e consultas à doutrina que escolherem.


Você sempre poderá acessar todas as questões do QUiZ na página "pré-concurso" que fica no link: http://www.advogadospublicos.com.br/pre-concurso/


obs.2: Reforçando a mensagem colocada aqui há alguns dias: Para que os senhores que possuem conta no facebook continuem recebendo nossas questões atualizações via facebook (QUiZ, artigos, entrevistas, abaixo-assinados de interesse da Advocacia Pública, palpites, bibliografia, leituras obrigatórias) é NECESSÁRIO clicar em CURTIR na página a seguir. Ao clicar, automaticamente fica ativada a fanpage para a interação com o perfil de vocês. Por favor, se puderem, façam isso agora em:
http://www.facebook.com/pages/Advogados-Públicos/229206933825501

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Comentários para "QUiZ n.11 (diferenças entre a imunidade diplomática e a imunidade consular)"
  • Felipe Ryuji

    Raphael, a imunidade não abrange os empregados, e sim ao corpo técnico e filhos.

  • Márcio Bernardino

    A imunidade do diplomata diferencia-se da imunidade consular na medida em que o diplomata representa o próprio Estado, atuando nas relações Estado-Estado, por isso possui imunidade ampla, diferente da imunidade consular, que atua na relação Estado-Pessoa, que possui um imunidade restrita (atos de Estado).
    A imunidade diplomática é tão mais ampla que não comporta exceções, conforme já definiu o CIJ, caso lótus, Yerodith, Alemanha x Itália. O Tribunal não relativizou frente aos Direitos Humanos.

  • Raphael

    Tentei colocar uma visão geral das diferenças nas 10 linhas do caderno:

    Pode-se dizer que as imunidades diplomáticas e consulares se diferenciam na extensão da proteção conferida a seus agentes.

    A imunidade diplomática, mais abrangente, é considerada quase absoluta, alcançando os atos dos diplomatas realizados dentro e fora de suas funções, e é estendida aos membros da família, bens e empregados dos agentes enviados para missões no exterior.

    A imunidade consular é restrita aos atos praticados em razão do exercício da atividade consular, não extensível a bens, familiares e empregados particulares do cônsul.

    Em que pese haver maior abrangência das imunidades diplomáticas no âmbito penal, cível e administrativo; os agentes consulares beneficiam-se no campo tributário, nos mesmos termos que as imunidades diplomáticas tributárias, de modo que são imunes ao fisco local as taxas cobradas pelos serviços consulares.

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