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Marcus Rafael

Marcus Rafael

Procurador da Fazenda Nacional com atuação na CRJ - Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional (atuação no Superior ribunal de Justiça/STJ)

Quiz

Resposta QUiZ 3 + QUiZ 4 (acessio temporis/vícios da posse)

10/02/2012

 

 

 


Prezados amigos concurseiros, futuros colegas,

 

 

Espero que os estudos estejam a todo vapor! Mais uma semana, mais um QUIZ!

 

 

Peço licença, desde já, para transcrever trechos das respostas dos colegas.

 

 

Inicialmente, vamos à resposta do QUiZ da semana passada e, em seguida, ao novo QUiZ, a ser respondido por vocês até quinta-feira da semana que vem.

 
 
Nosso QUiZ n. 3 era o seguinte:

 
 

 


O Código Civil admite a figura da simulação inocente? Justifique. (Prova

discursiva da PGE/RS-2011)

 

 

 

A seguir, minha resposta:


 
“A simulação consiste em um desacordo entre a vontade declarada dos negociantes e a vontade interna destes e, em regra, sempre objetiva a iludir terceiros, uma vez que aparenta criar um negócio jurídico que na realidade não o é”. (Talita Tabaruela)


ou

 


“A simulação consiste na celebração de um negócio jurídico aparentemente normal, mas que, em verdade, não pretende atingir o efeito que juridicamente deveria produzir”. (João)

 


ou

 


“A simulação, vício social, consiste em uma declaração enganosa da vontade visando a produzir efeito diverso do indicado, ou seja, há uma nítida discrepância entre a vontade e a declaração”.  (Adler R)

 

 

É um vício social, previsto no art. 167 do CC/2202, considerado tão grave que, diversamente do que ocorreu no CC/1916, o legislador preferiu considerá-lo como matéria de ordem pública, causador da invalidade do negócio jurídico.

 

 

A simulação pode ser absoluta ou relativa. Absoluta é aquela cuja finalidade é não gerar nenhum efeito jurídico; há mera aparência de um negócio jurídico. Em outras palavras, não há o negócio jurídico dissimulado, oculto. É o exemplo de um compromisso de compra e venda de um imóvel, celebrado pelo locador, apenas para possibilitar uma ação de despejo.

 

 

Outro exemplo: para livrar os bens da partilha imposta pelo regime de bens, ante a iminente separação judicial, o cônjuge simula negócio com o amigo, contraindo falsamente uma dívida, com o escopo de transferir-lhe bens em pagamento, prejudicando sua esposa. O negócio simulado (a transferência de bens) fora pactuado para não gerar efeito jurídico algum. Esta “alienação” não tem a  finalidade de transferência da propriedade dos bens em pagamento da dívida, mas de permitir que o terceiro (amigo) salvaguarde o patrimônio do alienante até que se ultime a ação de separação judicial. Trata-se de verdadeiro jogo de cena, uma simulação absoluta.

 

 

Diversamente, na relativa, o negócio aparente (negócio simulado) serve para encobrir o real negócio pretendido (negócio dissimulado), seja este válido ou não. Um exemplo seria venda de bens a descendente por pessoa interposta, a fim de evitar a necessidade de autorização dos demais descendentes (art. 496 do CC/2002).

 

 

Outra classificação, que não exclui a anterior, leva em consideração a existência de boa ou má-fé. A simulação inocente é aquela em que não há o fim de prejudicar terceiros ou violar preceito legal.

 

 

Na maliciosa, por sua vez, o objetivo das partes é prejudicar terceiros ou violar preceito legal.

 

 

A doutrina diverge acerca do tratamento que o Código Civil de 2002 confere à simulação inocente. Parte entende que este a admite, ou seja, ela não invalida o negócio jurídico (Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, Silvio Rodrigues, Inácio de Carvalho Neto e Érika Harumi Fugie); outra parte entende que qualquer forma de simulação invalida o negócio jurídico (Pablo Stolze, Carlos Roberto Gonçalves, Leonardo Mattietto).

 

 

O novo Código Civil, todavia, com a devida vênia dos entendimentos em sentido contrário, parece vedar qualquer forma de simulação.

 

 

Isso porque, em primeiro lugar, diversamente do Código Civil de 1916, o novo Código confere a natureza de matéria de ordem pública, presumindo a nulidade para qualquer forma do vício social.

 

 

Em segundo lugar, o art. 103 do CC/1916 dispunha que “A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei”. Logo, admitia expressamente a simulação inocente. Aliás, este é o ponto de partida da conceituação doutrinária do instituto.

 

 

O CC/2002, todavia, silencia a respeito do tema; confere tratamento único à simulação; não trata especificamente da inocente, como o fez o Código de 1916.

Por fim, é justamente nesse sentido o pensamento médio da doutrina e da jurisprudência pátrias, conforme se extrai do enunciado nº 153: “Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante”.

 

 


Alguns comentários:

 


1) vejam que procurei esquematizar minha resposta:


1. Conceito de simulação


2. Natureza Jurídica


3. Espécies/Classificação da simulação (absoluta x relativa e inocente x maliciosa)


4. Resposta da questão

 


Na medida do possível, ou seja, considerando o número de laudas/linhas e a objetividade/subjetividade da pergunta, tentem fazer o mesmo.

 


Não é fácil identificar a intenção do examinador. Isso, no entanto, somente se adquire fazendo prova. Façam prova!

 

 

2) Doutrina utilizada:


- Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald;
- Caio Mário;
- Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona;
- Silvio Rodrigues;
- Alberto Junior Veloso
- Flávio Tartuce

 
==========================================================
Agora o novo QUiZ, número 4, a ser respondido por vocês até quinta-feira:

 


(PGE/RS 2011/2012 – Prova discursiva) Quais as consequências da acessio temporis sobre os eventuais vícios da posse?

 

 

 

 

 

 

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Comentários para "Resposta QUiZ 3 + QUiZ 4 (acessio temporis/vícios da posse)"
  • Dóris

    Quando o possuidor for despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade ou por abuso de confiança, têm-se o esbulho. A turbação é o ato que embaraça o livre e normal exercício da posse, haja ou não dano. As ações necessárias para garantir a posse no esbulho e na turbação são, respectivamente, reintegração de posse e ação de manutenção de posse.
    De acordo com o art. 924, CPC, terá um ano e dia o possuidor para mover aquelas ações nos termos de procedimentos especiais exarados no Código de Buzaid. Contudo, assevera o mesmo artigo que, superado esse lapso temporal, o possuidor perde referida vantagem e deve se submeter ao processo ordinário, uma vez que a posse, de acordo com a doutrina, é considerada velha. Logo, não há possibilidade nesse procedimento de pleitear, liminarmente, a reintegração da posse.
    Vale ressaltar que a data a ser considerada como sendo a da turbação ou do esbulho, para autorizar a liminar de manutenção de posse, há de ser aquela em que se consuma e concretiza a ofensa à posse. A antigüidade da posse, para os efeitos do art. 924, do CPC, deve ser considerada a partir da ofensa a posse.

  • Márcio Bernardino

    acessio temporis é a soma de tempo para um único efeito.

    Como por exemplo no direito do trabalho quando se soma o tempo em varias empresas de um mesmo grupo para efeitos de férias, 13, estabilidade etc.
    da mesma forma também é aplicado na esfera civil, como por exemplo o tempo de posse para efeito de usucapião e também para inquilino que deseja ingressar com ação renovatória.
    com relação aos vícios da posse a acessio temporis não modifica vícios anteriores e estes seguem a nova nova posse

  • Danielle

    Acessio temporis ou assessio possessionis é a soma das posses do antecessor e do sucessor para fins de contagem do tempo para aquisição da propriedade por usucapião.
    Segundo o art. 1207 do CC, o sucessor universal continua de direito a posse de seu antecessor, ou seja, para ele a soma é obrigatória. Isso porque, pelo princípio da saisine, com a morte do de cujus, os herdeiros recebem posse e propriedade de imediato. Assim, recebem a posse sem que percam o tempo de permanência cumprido pelo de cujus. Já para o sucessor singular, é facultada a soma das posses, podendo este optar pela soma das posses ou não.
    Os vícios da posse são clandestinidade, violência e precariedade.
    A posse é clandestina quando obtida às escondidas, de forma que o possuidor não tome conhecimento dela. Predomina o entendimento de que ela cessa com a publicidade em relação à vítima, não sendo suficiente que a posse torne-se pública em relação aos que estão à volta do possuidor.
    A posse é violenta quando obtida por força ou grave ameaça, contra pessoa ou coisa.
    Por fim, a posse é precária a partir do momento em que a pessoa, que recebeu a posse da coisa por ato voluntário do possuidor, recusa-se a lhe devolver o bem, incidindo em abuso de confiança. Assim, é uma posse que começa justa mas torna-se injusta.
    Feitas estas considerações iniciais, vale ressaltar que, segundo entendimento do CJF, mesmo que o sucessor singular opte por não somar sua posse à de seu antecessor, permanecem os vícios objetivos que maculavam a posse anterior. Assim, segundo tal posicionamento, a acessio temporis não convalida os vícios da posse. Aliás, havendo ou não a soma das posses, nada muda em relação aos vícios da posse anterior.

  • Guilherme Vaz

    O instituto da “acessio temporis” é o que permite, nos casos de usucapião, a soma das posses dos antecedentes para a contagem do prazo legal de aquisição.
    Referida sucessão, com base no artigo 1.207 do Código Civil brasileiro, pode ocorrer de dois modos: singular, em que é facultado unir a posse à do antecessor, para os efeitos legais; e universal, obrigatória, em que o sucessor continua de direito a posse do seu antecessor.
    Esta classificação se faz importante quando abordamos os vícios da posse. Nesta razão, no caso de sucessão universal, todos os vícios possessórios serão transmitidos, ao contrário dos casos de sucessão singular, em que, por ser facultativa, originará da conveniência.
    Neste último caso, inclusive, a jurisprudência menciona como prova de acessão de posse um ato translativo devidamente formalizado e, até mesmo, a prova testemunhal, desde que concludente.

  • Fabiola

    Acessio Temporis é a soma do tempo da posse dos antecessores, ou seja, é o acréscimo de posse para continuação da posse exercida pelo titular anterior. Logo, uma pessoa poderá se aproveitar da posse do antecessor para atingir o prazo prescricional aquisitivo, para sua própria posse.
    A Acessão pode ser universal ou singular.
    A acessão universal nada mais é do que uma sucessão da posse de natureza obrigatória, ocorre por exemplo no caso de Maria falecer e todo seu patrimonio ser transferido para seus herdeiros. E dentro desse patrimônio está uma posse de má-fé exercida por Maria. Pelo artigo 1206 do Código Civil: "a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres." Logo, se o autor da herança tinha a posse de má-fé, os herdeiros também serão possuidores de má-fé.
    Na acessão singular é facultado unir sua posse à do antecessor. É o que prevê o artigo 1207 do CC: "O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para efeitos legais."
    O artigo 1243 CC aduz que: " O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes (que tratam da ususcapião), acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1207), contanto que todas sejam continuas, pacificas e, nos casos do art. 1242, com justo título e de boa-fé."
    A consequência da acessio temporis sobre os eventuais vícios da posse é que no caso de sucessor universal os vícios da posse são obrigatoriamente transmitidos, enquanto que no caso do sucessor singular a união ou não da posse viciada será uma questão de conveniência do caso concreto. Como por exemplo, João está na posse de má-fé de um imóvel há 10 anos e Pedro adquire esse posse e está nela há 06 anos. O proprietário do imóvel ajuiza uma ação contra Pedro. Se ele somar as duas posses, terá adquirido a propriedade por usucapiào extraordinário, consoante previsão do artigo 1238 do CC.

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