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Pré-Concurso

Questão Comentada de Direito Tributário - IPTU (pré-concurso)

 

 

10/06/2011

Prezados colegas, 

 

Continuando a análise de questões de direito tributário, segue uma interessante sobre IPTU que encontrei no 12º concurso público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil.

 

Sugiro que, na hipótese de dúvidas, sejam elas anotadas nos comentários abaixo, aos quais responderei sem demora.


Força e persistência nos estudos!


 

 

12º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

 

 

João adquiriu de Júlio um imóvel por meio de simples escritura pública de compra e venda, na qual não havia referência a qualquer quitação de IPTU e de contribuição de melhoria. Contudo, não havia crédito constituído na época da lavratura daquele instrumento.

 

Nessa situação, considerando que havia créditos dos dois tributos em fase de constituição quando da compra, é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento 

 

A do IPTU será de João e da contribuição de melhoria, de Júlio.

 

B do IPTU será de João e a contribuição de melhoria será 50% para cada um.

 

C do IPTU será de Júlio e da contribuição de melhoria, de João.

 

D dos dois tributos será de Júlio.

 

E dos dois tributos será de João.

 

RESPOSTA: LETRA “E”

 

A questão busca examinar a responsabilidade do sucessor da aquisição de bem imóvel.

 

Sendo João o adquirente do imóvel, ele se torna responsável pelo pagamento dos dois tributos, por força do caput do art. 130 do Código Tributário Nacional: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil, ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação (D. N.).

 

Entretanto, importante julgado do Superior Tribunal de Justiça afirmou que, na hipótese de promessa de compra e venda de imóvel não registrada em cartório, ante a contemporaneidade do exercício da posse direta, pelo promitente comprador, e da propriedade, pelo promitente vendedor, o IPTU poderá ser exigido de qualquer um deles (RESP 1073846/SP Relator Luiz Fux, DJE 18/12/2009).

 

 

FORÇA E PERSISTÊNCIA NOS ESTUDOS!

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